ASSESSORIA JURÍDICA EXTRAJUDICIAL

Defesa administrativa perante órgãos públicos fiscalizatórios (Ministério Público, órgãos sanitários, ambientais, etc) e conselhos de classe profissional.

Uma defesa técnica qualificada na esfera extrajudicial é imprescindível para a redução de danos ao fiscalizado/autuado, como desdobramentos jurídicos que resultem na interposição de ações judiciais nas esferas cível e criminal.

DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

Assessoria jurídica na área ambiental e urbanística, a fim de conferir segurança jurídica às pessoas, atividades e empreendimentos ligados à área, bem como evitar autuações, eventuais embargos, e aplicação de sanções.

Defesa técnica e acompanhamento em procedimentos administrativos instaurados por órgãos de controle e fiscalizatórios, e em processos de licenciamento ambiental e urbanístico.

Defesa técnica em Ações Civis Públicas  e Ações Populares.

Assessoria jurídica para regularização de imóveis: usucapião judicial e extrajudicial, procedimentos de parcelamento de solo (loteamento e desmembramento), Regularização Fundiária Urbana - REURB, entre outras medidas.